Sindicatos: Representação e Custeio na Reforma Trabalhista

Guilherme da Rocha Zambrano Direito e Processo do Trabalho, Reforma Trabalhista Leave a Comment

É preciso que haja coerência entre o custeio e a representatividade dos Sindicatos: se o custeio é impositivo, a representação pode ser legal; mas se o custeio é voluntário, a representação precisa ser convencional.

A facultatividade da contribuição sindical já respaldada pelo Supremo Tribunal Federal foi um passo na direção certa, mas para caracterizar a verdadeira liberdade associativa e sindical seria necessário que a representação dos trabalhadores também fosse voluntária ou convencional – ou seja, os trabalhadores deveriam ter a faculdade de aderir ou não aderir à negociação coletiva.

Nesse caso, se a norma coletiva fosse considerada vantajosa o trabalhador poderia aderir ao regramento da norma coletiva e pagar o preço fixado para essa adesão, que seria uma “contribuição assistencial” (ou com outro nome) que teria um preço menor do que as vantagens criadas pela norma coletiva.

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Dessa forma, os bons Sindicatos (que fizessem boas negociações coletivas) seriam fortalecidos e os maus Sindicatos (que fizessem negociação ruins) desapareceriam.

Mas ainda seria necessário criar um sistema de reajustamento salarial independente da negociação coletiva, para os casos em que o trabalhador não aderisse à negociação coletiva, pois é necessário preservar o poder aquisitivo dos salários ao longo do tempo (o ideal seria que os contratos de trabalho contivessem cláusulas de reajuste salarial, como acontece com os contratos de locação) – caso contrário, os trabalhadores poderiam ser forçados a aderir a negociações coletivas ruins, unicamente para preservar o poder aquisitivo dos seus salários.

Já tivemos a oportunidade de abordar essa proposta em artigo publicado no Conjur: Existe má vontade demais com o Direito do Trabalho

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